Conclua o Ensino Fundamental ou Médio pelo EJA online.

A LDB (Lei nº 9.394/1996, art. 38, § 1º) estabelece 15 anos completos para concluir o Ensino Fundamental e 18 anos completos para concluir o Ensino Médio pela EJA. Não existe idade máxima — é comum concluir aos 30, 40, 50 anos ou mais.

Depende da instituição e do que a norma do seu estado exige. A Resolução CNE/CEB nº 3/2010 admite EJA a distância, mas cada Conselho Estadual de Educação define as regras da oferta, e muitas instituições exigem presença para as avaliações ou para a entrega e conferência de documentos originais. Pergunte isso de forma direta antes de se matricular: quantos encontros presenciais, onde e em que etapa.

Quem não concluiu o 9º ano precisa fechar o Ensino Fundamental antes de partir para o Médio — não dá para pular. Quem concluiu o 9º ano mas parou no meio do Ensino Médio faz a etapa do Médio, aproveitando as séries já cursadas mediante histórico. Na dúvida, o histórico escolar resolve: é ele que diz oficialmente onde você parou.

A carga horária mínima é definida pela Resolução CNE/CEB nº 3/2010: 1.600 horas para os anos finais do Ensino Fundamental e 1.200 horas para o Ensino Médio, valendo tanto para o presencial quanto para a modalidade a distância. Esse é o piso legal — quem oferece prazos muito menores que isso, sem aproveitamento de histórico que justifique, está fora da norma.

A EJA é um curso: você se matricula, cursa a etapa e recebe o certificado da escola. O Encceja é um exame, aplicado pelo Inep, gratuito, em que você prova o conhecimento de uma vez e obtém a certificação pela Secretaria de Educação do estado ou pelo próprio Inep. As idades mínimas são as mesmas: 15 anos para o Fundamental, 18 para o Médio. Se você estuda bem sozinho e não tem pressa por data específica, o Encceja é gratuito e vale tentar. Se você precisa de acompanhamento e de matrícula em fluxo contínuo, o curso costuma ser o caminho.